Com objetivo de permitir a efetivação dos direitos da população carente à assistência judiciária, o deputado Honor Cruvinel (PSDB) propõe a criação de assistência judiciária prestada pelos estudantes dos cursos de direito das universidades públicas estaduais.

Em tramitação na Assembléia Legislativa, o  projeto estabelece que os atendimentos sejam realizados pelos acadêmicos que estejam freqüentando o estágio curricular obrigatório, supervisionados por advogados ou professores integrantes do quadro funcional.

Segundo Honor Cruvinel, o projeto potencializa a cidadania e a formação dos jovens universitários, que se conscientizarão de suas responsabilidades nos rumos da sociedade brasileira.