A propositura de nº 5842/21 esteve em discussão, na tarde desta quinta-feira, 5, durante reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na ocasião, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), autora da iniciativa, solicitou que o colegiado rejeitasse o parecer contrário do relator, deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).

A matéria em questão determina a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. De acordo com a parlamentar, o Brasil já tem legislação que pune discriminação e preconceitos como a homofobia. A diferença de sua proposta é a afixação de cartazes em locais públicos. “Não há gastos para o poder público. Cada estabelecimento faz seu cartaz”, explicou.

Em seguida, o presidente da CCJ, deputado Humberto Aidar (MDB), disse que Humberto Teófilo havia acabado de comunicá-lo que reconhece a legalidade do projeto e que acredita que possa ter ocorrido um equívoco, por parte da assessoria dele, ao emitir o parecer. Portanto, Aidar, por orientação de Teófilo, pediu que o parecer fosse rejeitado. 

Em seguida, Adriana Accorsi agradeceu aos parlamentares por terem resolvido a questão de forma célere e, em seguinda, a propositura foi retirada de pauta para que o relator fizesse as adequações ao relatório final.