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Autoconvocação do Parlamento começa dia 2 de janeiro

20 de Dezembro de 2007 às 15:46

Os deputados farão autoconvocação no dia 2 de janeiro para apreciação de matérias que restaram nas atividades legislativas de 2007. Na oportunidade, deverá ser votada a Lei Orçamentária Anual. Alguns partlamentares concluíram esta semana a verificação de emendas e o relatório da lei, que regula o orçamento do Estado para 2008.

Segundo o deputado Túlio Isac (PSDB), relator da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, foram rejeitados 640 emendas entre as cerca de duas mil apresentadas pelos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2008.

O ano legislativo de 2007 terminou em 15 de dezembro. O novo regimento determina o encerramento em 22 de dezembro, mas a Constituição Estadual ainda indica a antiga data. Assim, a principal Carta legal de Goiás está acima de outras leis e teve de ser obedecida.

A autoconvocação vai ser realizada sem custos adicionais para o erário.

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