O deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) pleiteia, por meio do projeto de nº 6538/21, alterar a Lei Estadual n° 15.704/2006, que regulamenta o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. A proposta visa reconhecer os militares que possuem curso concluído de mestrado ou doutorado nível stricto sensu, de modo que tais graduações façam parte do rol de cursos pontuáveis na ficha de avaliação.

Se a propositura for sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a legislação passará a vigorar com duas alterações. A primeira mudança proposta pelo parlamentar torna curso superior, de pós-graduação (lato sensu) nível de especialização; e pós-graduação (stricto sensu) nível de mestrado ou doutorado, com três pontos cada. A segunda alteração objetiva que, quando o praça possuir mais de um curso superior ou mais de um curso de pós-graduação (lato sensu) especialização, ou mais de um curso de pós-graduação stricto-sensu mestrado ou doutorado, seja considerado apenas um curso de cada espécie para fins de pontuação.

“Concluir um curso em nível de mestrado ou doutorado não é tarefa simples e requer um esforço muito grande por parte do militar que se propõe a galgar um nível de conhecimento que essa capacitação proporciona. Ressalto, ainda, que no caso dos integrantes da Segurança Pública (ao contrário dos que fazem parte da Educação), não possuem licença remunerada por exemplo para capacitação desse nível”, frisa Thiago Albernaz, na justificativa da propositura.

O deputado destaca que tal capacitação demanda aprovação em um rígido processo de seleção, desde o ingresso em universidades à dedicação aos cursos, que possuem duração de, no mínimo, dois anos. “Acarreta dispêndios financeiros às apensas do acadêmico/militar e sem qualquer tipo de auxílio ou bolsa financeira para estudar, noites e madrugadas de estudos. Tudo isso sem deixar de prestar um bom serviço para a sociedade goiana”, pondera o autor da matéria.

O projeto aguarda o parecer do relator, deputado Coronel Adailton (Progressistas), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se o relator manifestar parecer favorável, o colegiado precisará dar seu aval para que ele esteja apto a ser apreciado pelo Plenário da Casa. Recebendo sinal verde em duas fases de votação, as mudanças propostas por Thiago Albernaz estarão aptas a serem sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado.