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Frei Valdair quer evitar venda de bebidas alcoólicas próximo a escolas

26 de Dezembro de 2007 às 08:40

Tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei apresentado pelo deputado Frei Valdair (PTB) que proíbe o comércio de bebidas alcoólicas em escolas públicas no Estado de Goiás. Esse tipo de bebida não deverá ser vendido nem em dias de festividades ou eventos similares. O projeto especifica bebida alcoólica como toda bebida que contenha mais de 0,5° de concentração de álcool. 

Os infratores poderão responder no âmbito criminal ou civil, caso descumpram a lei. A Secretaria Estadual de Educação deverá criar uma comissão para fiscalizar o cumprimento dessa norma. Nesse sentido, o deputado sugere parcerias entre as escolas e a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Frei Valdair justifica que a lei visa coibir a comercialização de bebidas alcoólicas em escolas, tendo em vista que o consumo desse tipo de bebida tem aumentado entre crianças e adolescentes.

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