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Comissão de Finanças aprova projetos de deputados

18 de Agosto de 2021 às 14:30

Durante reunião realizada neste momento, de forma híbrida, deputados membros da Comissão de Finanças aprovaram dois relatórios favoráveis a projetos de autoria de parlamentares. Um deles de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Luziânia, Diego Sorgato (DEM). Confira a seguir o teor das matérias. 

Processo nº 2355/20 - Deputado Virmondes Cruvinel - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO). Relatado pelo deputado Rubens Marques pela aprovação. 

Processo nº 2436/20 - Ex-deputado Diego Sorgatto - Prorroga os prazos de validade das certidões negativas de débitos e certidões positivas com efeitos de negativas, relativas à Fazenda Pública estadual, em virtude da pandemia de covid-19. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela aprovação. 

Agência Assembleia de Notícias
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