O Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 4527/21, que declara de utilidade pública a entidade Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Mozarlândia, com sede no município de Morzalândia. A matéria é de autoria do deputado licenciado Julio Pina (PRTB). O placar da votação foi 22 a 0.