A criação do programa Capacitando Quem Acolhe, voltado aos agentes comunitários de saúde para promover o acolhimento a vítimas de violência doméstica em vulnerabilidade social, foi proposta pela deputada Lêda Borges (PSDB).

A parlamentar assinala, no texto do processo nº 6771/21, os objetivos do programa voltado a instituir e sistematizar a atuação em conjunto com a rede de atenção e proteção social, elaborar plano de educação permanente para formação, capacitação e sensibilização dos agentes de saúde envolvidos no atendimento e implementar projeto educacional e cultural de prevenção à violência doméstica. 

Conforme explica a deputada, atualmente o número de agentes comunitários de saúde (ACS) cresce de forma acelerada devido à necessidade dos serviços na área de saúde pública. “Porém, muitos não possuem a formação adequada em conformidade com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta os ACS.”

Lêda ressalta o programa de Capacitação para Agente Comunitário de Saúde, ofertado pelo Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA), uma organização de pessoa jurídica de natureza civil de direito privado, localizada na cidade de Barra Velha (SC), atuante desde o ano de 2018. A iniciativa é voltada a suprir a necessidade de formação adequada em eixos de conhecimento básico para o atendimento e suporte aos que já atuam como via de conexão e integração entre as unidades de saúde e a comunidade na qual está inserida.

“O  enfrentamento das múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres, devendo possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, a ser respeitada em suas especificidades e ainda ter a garantia de acesso aos serviços da rede de enfretamento da violência, quando passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão, seja ela física, moral, psicológica ou verbal”, argumenta Lêda.

A propositura segue tramitação com encaminhamento para a Secretaria de Apoio Legislativo.