A criação e oferta de curso de defesa pessoal, tiro de defesa e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência em Goiás, são temas do projeto de lei nº 6776/21, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). 

Paulo Trabalho enfatiza, em sua justificativa parlamentar, que a violência contra a mulher é um fenômeno universal e, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), tem caráter epidêmico e deve ser tratada como questão de saúde pública. "Trata-se de uma violência política, no sentido de que é utilizada como instrumento de poder e controle sobre as mulheres, aceita, reproduzida e naturalizada por muitos séculos.”

Segundo o texto da matéria, somente em 1993 a ONU afirmou, na Declaração Mundial de Direitos Humanos de Viena, que a violência contra a mulher é violação de direitos humanos. O Brasil foi o último país da América Latina a aprovar legislação, a Lei Maria da Penha (LMP), em 2006. No entanto, para o deputado, a legislação não é suficiente para evitar mais casos, tanto que não há indícios de redução dos números da violência, mas tornou-se um dos marcos mais importantes dos movimentos de enfrentamento à violência ao estabelecer medidas para a proteção e assistência da mulher, bem como punição e possibilidade de reeducação dos agressores.

“Neste cenário, se pensarmos na necessidade de intervenção estatal e seus índices, consequentemente, passa pelo fator de dissuasão suficiente contra as tendências violentas. Entre os objetivos do curso está a atuação solidária de organizações da sociedade civil em ações interdisciplinares e complementares à assistência jurídica, a fim de garantir a essas mulheres uma forma de prevenção de riscos e redução de danos frente aos constantes ataques violentos”, afirma o parlamentar.

Paulo Trabalho afirma, ainda, que a sua proposta, “além de desenvolvimento da autoestima e qualidade de vida das mulheres vítimas de violência, sensibiliza e conscientiza organizações e profissionais de outras áreas do conhecimento para dedicarem uma parte da sua especialidade ao combate à violência contra a mulher, tendo como fato primordial, através de treinamento de defesa pessoal, tiro de defesa e noções de sobrevivência, o compartilhamento de habilidades para resguardo da sua própria vida”.