O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), assina projeto de lei que institui a Política de Estímulo à Implantação de Tecnologias de Conectividade Móvel. A matéria, que tramita na Casa com o nº 6862/21, passará pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se for acolhida, será deliberada pelo Plenário e pela comissão de mérito.

De acordo com a redação da propositura, a política pleiteada pelo chefe do Poder Legislativo tem por objetivos: estabelecer diretrizes para a implantação de infraestrutura de telecomunicações, de forma a viabilizar a tecnologia de quinta geração (5G); e estimular a promoção de ambiente de desenvolvimento da economia digital.

Para os efeitos desta legislação proposta, considera-se economia digital aquela baseada em tecnologias de computação digital, que se caracteriza por incorporar a internet, as tecnologias e os dispositivos digitais, inclusive as mídias digitais, nos processos de produção, na comercialização ou distribuição de bens e prestação de serviços.

“A política pública ora proposta atenderá as diretrizes constantes da lei, estimulando estratégias que visem modernizar, simplificar e dar celeridade aos processos de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações, de forma a estimular sua implantação e regularização, com vistas à atração de investimentos em Goiás”, justifica Lissauer Vieira.