Três projetos do Governo são lidos no Expediente
Três novos projetos são lidos no Expediente da sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 24. As proposições lidas em Plenário foram encaminhadas à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo goiano.
Confira, abaixo, as referidas matérias:
Processo n° 6950/21 - Governadoria do Estado – Altera a Lei n° 14.600, de 1° de dezembro de 2003, que institui o prêmio de incentivo aos servidores em efetivo exercício nas unidades assistenciais;
Processo n° 6963/21 - Governadoria do Estado – Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos professores, agentes administrativos educacionais e do pessoal contratado temporariamente na Secretaria de Estado da Educação. E autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir o auxílio aprimoramento continuado no âmbito da mesma pasta;
Processo n° 6964/21 - Governadoria do Estado – Altera a Lei n° 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo.