Declarar de utilidade pública a Associação Geração de Vencedores (Agevence), com sede no município de Senador Canedo, é o que propõe a matéria de nº 3876/20, de autoria do deputado Cairo Salim (Pros). A proposição foi aprovada pelo Plenário, em segunda fase, durante sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 25. O placar de votação registrou 23 votos favoráveis e nenhum contrário.

Em sua justificativa, Salim ressalta que a Agevence é uma entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade primordial a assistência social a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Senador Canedo. Salienta ainda o parlamentar: “A Associação cumpriu todos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, alterada pela Lei nº 19.408, de 13 de julho de 2016, que rege as normas a serem observadas para que uma entidade seja declarada de utilidade pública. 

Como foi aprovada em votação definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa, a matéria está apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).