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Aprovado em 2ª votação projeto que promove acessibilidade de deficientes no turismo

25 de Agosto de 2021 às 15:29

De autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 1379/20, que altera a Lei n° 12.695, de 11 de setembro de 1995, que cria a Política Estadual de Atenção ao Deficiente, destacando a Política Estadual de Turismo na implementação dessa política pública. Ao todo, 23 deputados votaram favoravelmente e nenhum votou contra. 

O parlamentar ressalta, em sua justificativa, a importância da Política Estadual de Turismo na execução de projetos que visem a acessibilidade urbana, a adequação de atividades turísticas e a sensibilização e disseminação de orientações acerca da acessibilidade nos mais diversos setores ligados direta e indiretamente à atividade turística. Ele diz que é necessário pensar o turismo de forma ampla.

Coronel Adailton cita, ainda, o advogado cadeirante Diego Magalhães, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, que disse ser importante permitir à pessoa com deficiência acesso às estruturas de turismo e lazer em Goiás. Afirmou também que os deficientes são 14% da população, o que significa um potencial mercado consumidor de turismo, serviços e semelhantes. Deste modo, de acordo com o parlamentar, o projeto atende uma das demandas apresentadas na audiência pública para a inclusão das pessoas com deficiência no turismo goiano, destacando a importância da Política Estadual de Turismo nessa ação.

Aprovado em segunda fase, o projeto segue agora para sanção da Governadoria. 

Agência Assembleia de Notícias
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