A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) discutiu e votou cerca de quatro mil processos em 2007, incluindo projetos de iniciativa dos parlamentares, da Governadoria, do Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Foram discutidas e aprovadas 77 mensagens do Executivo, entre vetos e assuntos diversos.

Presidente da CCJ, o deputado Helio de Sousa (DEM) destacou o trabalho da assessoria técnica, através da Coordenadoria de Apoio Legislativo e da Procuradoria da Assembléia Legislativa.

“Entendo que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem como alicerce principal as orientações que temos na Procuradoria da Casa, que é competente e dá sempre uma resposta que praticamente nunca é contestada pelos deputados”, frisa.

Com o sentimento de dever cumprido, Helio de Sousa analisa que a Assembléia Legislativa de Goiás se destacou positivamente em pesquisa nacional como a que menos errou neste ano na aprovação de matérias. Enfatiza que todas as matérias discutidas e aprovadas passaram pelo fórum maior da CCJ e se tornaram leis.

“Felizmente as leis aprovadas em Goiás não estão sendo questionadas, o que não está acontecendo com legislativos de outros estados, que aprovaram leis consideradas inconstitucionais e acabaram caindo após interpelação do Ministério Público”, avalia o deputado.

O presidente da CCJ confirma que estão faltando votar somente os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). Mas garante que essas matérias foram exaustivamente debatidas e já existe acordo para votação delas nos dias 2, 3 e 4 de janeiro durante o período de autoconvocação da Assembléia.

Helio de Sousa está convicto de que os dois projetos contemplam a fase desenvolvimentista do Estado de Goiás, sob todos os aspectos. Adiantou que os programas sociais, que considera o carro-chefe do Tempo Novo, voltarão a funcionar plenamente.