Consta no relatório anual da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDHCLP) da Assembléia Legislativa, divulgado hoje, seis reuniões ordinárias, uma extraordinária, dez audiências públicas, participações em eventos regionais, nacionais e internacionais, realização de atos públicos, exposição de fotos e banners, entrega de livros, exibição de filme e acolhimento de 36 denúncias e 15 pedidos de proteção à vida. 

Presidente da Comissão, o deputado Mauro Rubem (PT) faz questão de destacar o apoio que recebeu de todos os membros da mesma, titulares e suplentes, especialmente de seu vice-presidente, o deputado Fabio Sousa (PSDB). “Apesar de grandes vitórias terem sido conquistadas, com o aumento de projetos voltados para o tema e até mesmo a criação da Secretaria Especial de Direitos Humanos, persistem ainda tristes violações aos direitos fundamentais de pobres e grupos vulneráveis”, frisou.

Audiências públicas debateram o Dia Mundial de Conscientização de Violência Contra a Pessoa Idosa, Violência Policial, Comitê Pelo Fim da Violência Policial, Greve do Hospital das Clínicas, Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, Comissão de Anistia Nacional, Secretaria de Justiça e Sistema Prisional.

A Comissão participou do 9º Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos e do Encontro Nacional de Comunicação – Luta pela Democracia e Direitos Humanos. Realizou também, no Saguão da Assembléia Legislativa de Goiás, a exposição nacional de votos e banners referentes à Ditadura no Brasil 1964-1985 e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, além da entrega de livros da Campanha Nacional de Doações à Biblioteca da Agência Prisional de Goiás.

Ao longo do ano, foram recebidas 11 denúncias de execuções, 7 de desaparecimentos e 18 de agressões físicas praticadas por policiais, além de 15 pedidos de proteção a vida. Vários encaminhamentos foram realizados e processos estão em andamento.