Está em tramitação na Casa de Leis o projeto nº 7006/21, de autoria do deputado Charles Bento (PRTB), que institui a Política Estadual de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva.

O objetivo geral da política, segundo consta no projeto, é prevenir e proporcionar atendimento às pessoas com crise convulsiva, a fim de reduzir suas manifestações clínicas, a ocorrência de sequelas, bem como propiciar a devida informação acerca dos protocolos de primeiros socorros à população.

De acordo com o texto da matéria, a política ficará sob o comando e a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), que definirá as competências em cada nível de atuação.

Charles Bento afirma que, com a aprovação da proposta, será viabilizado um relevante avanço legal no que diz respeito ao rápido diagnóstico e prevenção a pacientes com crise convulsiva em todos os níveis de atenção à saúde, assim como serão realizadas ações educativas para divulgar informações sobre a crise convulsiva, com a capacitação de servidores públicos para a ação e reconhecimento de casos cuja ocorrência se dê nos interiores ou dependências de órgãos públicos.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Cosntituição, Justiça e Redação, para relatoria.