Fixar em zero a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no estado de Goiás. Essa é a postulação do deputado Cláudio Meirelles (PTC), formalizada através do projeto de lei nº 7003/21, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“O presente projeto visa amenizar o impacto dos altíssimos custos dos serviços básicos e essenciais notadamente no orçamento das famílias de baixa renda. A escalada dos preços dos combustíveis, junto da qual está atrelada a majoração quase que semanal do gás de cozinha, tem exigido muito sacrifício dos consumidores”, coloca Meirelles, ao justificar sua iniciativa parlamentar.

E acrescenta: “Entendemos que, humanitariamente, não podemos assistir a esta escalada de fatores negativos na vida financeira dos goianos de forma pacífica. Se o Governo Federal não sinaliza com iniciativa eficiente e definitiva que seja capaz de regular o mercado de combustíveis com uma política de preços justa e acessível a todos, cabe ao Governo de Goiás tomar a iniciativa e abrir mão de uma parcela de seus impostos para socorrer as famílias que mais precisam”.

Para Cláudio Meirelles, os 12% cobrados hoje de ICMS sobre o gás de cozinha em Goiás representaria uma diminuição superior a R$ 10 no preço do botijão de 13 quilos. “É uma diferença que pesa favoravelmente na mesa do trabalhador que ganha um salário mínimo, sabendo-se que, por conta da pandemia de covid-19, muitos estão no subemprego, ganhando até menos do que isso."

O deputado diz que não se pode desconhecer, ainda, que o crescimento do desemprego no Brasil e em Goiás, acompanhado de claros sinais de descontrole dos preços, o que começa a preocupar os economistas para a volta da inflação, contribuem para aumentar a inquietação nos lares.

E conclui: “E aguardamos que o Governo do Estado aja em favor dos mais carentes ao transformar em ação social a decisão de zerar o ICMS do gás de cozinha”.

Lida em Plenário na sessão do dia 25 passado, a proposição seguiu para debate na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego.