Com o intuito de promover a transparência e a fiscalização da qualidade no ensino público das escolas da rede estadual, o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto de lei nº 6978/21, que institui o programa Escola Transparente. O objetivo é ampliar a transparência das informações educacionais e viabilizar o controle social e garantir a ampla participação da sociedade civil na avaliação da qualidade do ensino público em Goiás.

De acordo com a proposta, o Portal da Transparência da Qualidade do Ensino da Rede Estadual divulgará os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); a taxa de evasão, matrícula e repetência do ano anterior; a média de alunos por turma; o número de professores em efetivo exercício em sala de aula; os equipamentos de apoio pedagógico oferecidos aos professores; o número de professores necessários por disciplina; o número de professores em efetivo exercício em sala de aula por disciplina; o número de funcionários nas áreas administrativas e serviços gerais em efetivo exercício; bem como a qualificação de cada professor, indicando seu grau de ensino e especializações; o quadro com os recursos financeiros repassados para a unidade de ensino pela União, pelo Estado ou Municípios, especificando a sua destinação e aplicação; dentre outros dados que o conselho escolar considerar relevantes para a transparência da gestão escolar.

O texto reza, ainda, que as informações contidas no portal serão disponibilizadas em sítio oficial da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), de fácil e pronto acesso, em formato banner ou outro meio de mídia digital, oportunizando ampla visibilidade.

"O programa Escola Transparente apresentará à sociedade goiana, ao Governo e aos pesquisadores, dados e ferramentas para a avaliação de nosso ensino, possibilitando a correção de rumos ou a manutenção das políticas públicas educacionais que se demonstrarem eficientes e eficazes”, explica Gomide.