Com o objetivo de valorizar enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem diplomados por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), o deputado Cláudio Meirelles (PTC) apresentou o projeto de lei nº 6979/21, com o bjetivo de instituir o salário mínimo regional aos profissionais de enfermagem em Goiás.

A propositura fixa os salários de acordo com a complexidade do cargo e estabelece que seja aplicado o valor mínimo de R$ 5.450,00 para enfermeiro; R$ 3.815,00 para técnico de enfermagem e R$ 2.525,OO para auxiliar de enfermagem.

Os valores estabelecidos serão reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e deverá ser reajustado anualmente, a partir do ano subsequente em que esta lei entrar em vigor, sempre no início do ano corrente, pela variação acumulada do INPC nos 12 meses imediatamente anteriores.

Em sua justificativa, o autor destaca que o piso salarial é fixado por lei, sendo deferido ao profissional cujo ofício seja regulamentado também por diploma legal. “Hoje, profissionais de várias atividades, principalmente as relacionadas à saúde, além de uma carga horária elevada, acumulam mais de um emprego com o intuito de conseguir uma remuneração digna. Mesmo assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado”, diz o texto.

O parlamentar ressalta ainda: “A jornada de trabalho do profissional de enfermagem é desgastante, associada ao estresse pelos deslocamentos entre os diversos locais da prestação de serviços, compromete irremediavelmente tanto a saúde do profissional quanto a qualidade do atendimento ao paciente. Portanto, a fixação do piso salarial regional torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades e necessidades, poderão exercer com dignidade o ofício em apenas um local”, justifica Meirelles.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sob a relatoria da deputada Adriana Accorsi (PT).