Ao discursar no Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 31, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) voltou a defender a inclusão, na pauta de votações, dos projetos que têm a previsão de promover a redução de alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS). Entre as proposições, se encontra uma de sua autoria, que tramita na Assembleia por meio do processo legislativo nº 1326/20.

O parlamentar argumenta que a redução das alíquotas do imposto sobre gasolina, etanol e óleo diesel vai aliviar o alto custo dos combustíveis no estado. “É preciso reduzir a pauta do ICMS ou então adotar o ICMS flutuante. O Governo já reduziu o imposto da gasolina para aeronaves e para outros produtos. Não pode ser diferente com os combustíveis. Falta vontade política”, frisou Eduardo Prado.

O parlamentar lembrou, também, que a política tributária com alíquotas menores foi promessa de campanha do atual Governo. O projeto de lei do deputado Delegado Eduardo Prado tem o objetivo de reduzir a alíquota de ICMS dos combustíveis, prevista nos incisos IX, X e XII do art. 27 e excluir a gasolina e o óleo diesel da hipótese de incidência da alíquota adicional de 2% atualmente prevista no art. 27, da Lei nº 11.651/1991.