Tramita na Casa de Leis projeto nº 7105/21, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que dispõe sobre a desafetação e doação de um terreno à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Goiás), subseção de Caldas Novas.

O texto da matéria informa que o Poder Executivo ficará autorizado a desafetar o bem imóvel, denominado AI-C, com a área de 1.000, 15 m², situado na Avenida Antônio Sanches Fernandes, esquina com a Avenida C, no loteamento denominado "Estância Itaguaí", no município de Caldas Novas (GO).

A destinação do imóvel doado será, segundo o texto do projeto, exclusivamente, para abrigar a sede da OAB - Subseção de Caldas Novas.

A propositura foi encaminhada às Comissões Técnicas para devida avaliação.