Tramita na Assembléia Legislativa projeto apresentado pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB) que altera o artigo 107 da Constituição Estadual e muda a porcentagem da população que serve de base para o cálculo do índice de participação dos municípios - Coíndice.

Marlúcio explica que é do conhecimento de todos que a maioria dos municípios brasileiros tem como principal fonte de renda as transferências intergovernamentais, entre as quais se sobressai à participação na arrecadação do ICMS efetuado pelo Estado.

O parlamentar acrescenta que há distorções preocupantes ao comparar índices com os números realtivos ao aumento da população de cada cidade. "Vários deles, apesar do aumento do número de habitantes, têm previsão de redução nos seus índices de participação", finaliza.