O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), conduz, na tarde desta quarta-feira, 1º, os trabalhos da Comissão Mista. O colegiado está reunido de maneira híbrida para deliberar projetos do Governo estadual.

O destaque da reunião é o projeto de lei nº 7107/21, da Governadoria, que visa instituir a cobrança (a título de compensação financeira) por uso de tornozeleiras eletrônica de monitoramento, com custo sendo pago pelo acusado, preso ou condenado. O relator da matéria, deputado Maycllyn Carreiro (PRTB), apresentou parecer favorável.  Ele disse que o texto enviado à Alego foi muito bem elaborado e pediu celeridade em sua tramitação. 

Segundo o relator, "o cidadão de bem já não suporta mais bancar pessoas que cometem crime e que usam a tornozeleira para progredir de regime, dormir em casa ou ficar em liberdade com medidas cautelares". E continuou: "São R$ 13 milhões gastos por ano com isso. Esse dinheiro pode ser investido em outros assuntos, como na melhoria da segurança dos presídios e construção de fábricas dentro das unidades prisionais para que a gente possa colocar os reeducandos para trabalharem", disse Maycllyn Carreiro. 

O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) também se manifestou favorável à propositura. “Aqui fora para comer tem que trabalhar, por que dentro da cadeia tem que ser diferente? Sou favorável ao projeto porque é mais que obrigação do preso pagar não só a tornozeleira, mas todas as suas despesas. O projeto vai economizar dinheiro para o Estado”, afirmou.