Projeto impede reutilização de veículos com perda total
As seguradoras serão obrigadas a comunicar ao Detran todos os acidentes registrados no Estado em que ocorra perda total dos veículos. A medida pode vigorar caso seja aprovado projeto em tramitação na Assembléia Legislativa de iniciativa do deputado Evandro Magal (PSDB).
O objetivo maior da proposta, conforme o deputado, é combater a atividade criminosa conhecida por “esquentar” carros. “As quadrilhas se utilizam do chassi do veículo sinistrado para legalizar outros que são produto de crime”, diz. Evandro Magal também pretende, através do projeto que espera ver transformado em lei, combater o uso de peças provenientes de empresas clandestinas de desmanche de carros.
Na opinião do parlamentar, a falta de medidas efetivas de combate a essas práticas criminosas fomenta um mercado paralelo e ilegal, privilegiando os desmanches. De acordo com o projeto as seguradoras serão obrigadas a comunicar ao Detran todos os sinistros de veículos registrados no Estado que forem considerados perda total.
As comunicações deverão ser feitas no prazo máximo de 24 horas após a emissão do laudo pela seguradora e o Detran deve ser imediatamente informado para dar baixa na documentação do veículo, evitando a reutilização do chassi.