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Deputados votaram 95 matérias do Governo em 2007

28 de Dezembro de 2007 às 13:40

Durante o ano de 2007 os deputados se debruçaram sobre mais de 100 projetos de iniciativa do Governo do Estado, incluindo os vetos à iniciativa dos parlamentares. Ao todo, foram protocolados na Assembléia Legislativa 104 matérias da Governadoria. Destes 24 são vetos a matérias dos deputados.

O volume de matérias do Governo em 2007 foi menor em comparação a 2006. Ao contrário de anos anteriores, quando no final dos trabalhos o Governo costumava enviar vários projetos de ordem tributária, foram poucas as matérias apreciadas no início de dezembro deste ano, ficando o Orçamento do Estado e o Plano Plurianual (PPA) para serem votados no início de janeiro.

Para o presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), mesmo com o reduzido número de projetos, as atividades plenárias não reduzem a importância do que foi produzido."Foi um ano movimentado, em que aprovamos um novo Regimento Interno e estamos fazendo a adequação da Constituição do Estado", explica.

O projeto do Governo que gerou mais polêmica em plenário e também nas comissões técnicas foi a reforma administrativa, no qual o governador Alcides Rodrigues (PP) pedia autorização para efetuar o enxugamento da máquina administrativa.

Dos 24 vetos da Governadoria sobre propostas dos parlamentares, 23 foram mantidos e o plenário derrubou apenas um. Este se refere a projeto do deputado Ozair José (PP), que obriga os hospitais a informarem à Secretaria de Saúde os óbitos de mães em trabalho de parto e também de recém-nascidos.  Dos projetos encaminhados pelo Governo ao Legislativo, nove ainda não foram apreciados pelo plenário.

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