Pauta
Os parlamentares voltam às atividades no próximo dia 2, atendendo à autoconvocação da Presidência da Assembléia. Esse período servirá para votar o orçamento do Estado para 2008, o que impede o início do recesso parlamentar.
Neste período os deputados devem apreciar nove mensagens da Governadoria do Estado, protocoladas na Casa até o dia 15 de dezembro último. Estes projetos estão ainda em tramitação nas comissões técnicas.
Cinco projetos são relativos a convênios celebrados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sobre ajustes de leis tributárias.
Também está para ser votado o Plano Plurianual (PPA). Relatada pela deputada Betinha Tejota (PSB), a matéria está na Comissão de Finanças. O orçamento do Estado para 2008 é outro projeto do Governo pronto para ser apreciado na próxima semana. O relator Túlio Isac (PSDB) já apresentou o relatório, após análise de quase duas mil emendas. Dessas, 640 foram rejeitadas pelo relator.
Outra matéria da Governadoria que ainda não foi apreciada é o que institui o calendário cívico cultural do Estado o Dia Estadual da Consciência Negra e cria a Comenda Zumbi dos Palmares.
Também serão votados a mensagem que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) e o projeto que regulariza a ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado.