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Autoconvocação

28 de Dezembro de 2007 às 14:45
Autoconvocação do Parlamento começa dia 2 de janeiro. Lei Orçamentária anual é o centro das votações.
Os deputados farão autoconvocação no dia 2 de janeiro para apreciação de matérias que restaram nas atividades legislativas de 2007. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser votada nesse período. Alguns partlamentares concluíram esta semana a verificação de emendas e o relatório da lei, que regula o orçamento do Estado para 2008.

Segundo o relator da LOA na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Túlio Isac (PSDB),  foram rejeitados 640 emendas entre as cerca de duas mil apresentadas pelos parlamentares ao orçamento 2008.

O ano legislativo de 2007 terminou em 15 de dezembro. O novo regimento determina o encerramento em 22 de dezembro, mas a Constituição estadual ainda indica a antiga data. Assim, a principal Carta legal de Goiás está acima de outras leis e teve de ser obedecida.

A autoconvocação vai ser realizada sem custos adicionais para o erário.
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