Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.078 (originalmente projeto de lei nº 6537/21), de autoria do presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB). A matéria reconhece a atuação das doulas como atividade essencial em períodos de calamidade pública, sobretudo no atual momento, além de garantir assistência de alta qualidade durante a gestação, parto e puerpério.

Em sua justificativa, o chefe do Poder Legislativo explica que a doula, quando contratada, é indispensável para preservar o direito à autonomia da paciente, bem como proporcionar o acesso aos meios não farmacológicos para alívio de dor. Segundo ele, a profissional também atua para oferecer apoio físico e emocional às gestantes, tornando-se, portanto, fundamental nas fases de gestação da mulher, que incluem pré-natal, neonatal e pós-natal.

O parlamentar se diz atento aos reflexos provocados pela pandemia do novo coronavírus nos diversos segmentos profissionais e atua de forma constante para resguardar os direitos da mulher, em especial das gestantes. Ele lembra que a gestação é um momento especial, mas, ao mesmo tempo, desafiador para muitas mulheres e, por isso, muitas delas contam com o auxílio das doulas para o acompanhamento desde o início da gravidez até o pós-parto.

"Nesse contexto, queremos, com essa proposta, garantir o reconhecimento das atividades dessas profissionais como essenciais, principalmente nesse período de pandemia, uma vez que muitas maternidades e hospitais públicos estão dificultando e, até mesmo, proibindo o acesso delas às unidades de saúde", justifica Lissauer.

O presidente da Alego ressalta, ainda, que as doulas já passaram por capacitação em biossegurança e foram incluídas pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização, estando, portanto, aptas para atuarem nos hospitais e maternidades. "Todas essas profissionais realizaram cursos de capacitação em biossegurança e já receberam as devidas orientações com relação aos cuidados na pandemia. Além disso, por estarem incluídas no Plano Nacional de Imunização, a maioria delas também já foi vacinada, mas mesmo assim, estão encontrando muita resistência para entrar nos hospitais", finaliza.