O deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei n° 7236/21, com o qual pleiteia criar o cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Segundo a matéria, fica proibido a esses profissionais a administração de medicação que não seja por via oral, nem orientada por prescrição do profissional de saúde, assim como procedimentos de complexidade técnica. Além dos serviços de praxe, os cuidadores deverão: manter sigilo sobre as informações a que têm acesso em função de sua atividade e zelar pelo patrimônio da pessoa assistida no exercício de suas funções e pelas dependências por ela utilizadas.

Jeferson explica que, ao reforçar tal proteção, o projeto de lei tem o intuito de criar no estado um cadastro de profissionais que trabalham ou venham a trabalhar com pessoas com necessidade. "Para que esse cadastro de profissionais seja feito com rigidez, tendo em vista a fragilidade das pessoas com as quais estes profissionais trabalham e a necessidade da melhora contínua na proteção específica a elas”, escreve.

A proposta segue tramitação na Secretaria de Apoio Legislativo.