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Aprovado substitutivo de Bruno Peixoto e destaque de Humberto Teófilo em projeto que muda regras do Ipasgo

14 de Setembro de 2021 às 16:48

Com 21 votos favoráveis deputados aprovaram em primeira votação o substitutivo do deputado Bruno Peixoto (MDB) ao projeto de lei nº 1515/19, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), apensado ao projeto de lei nº 5096/20, do Delegado Humberto Teófilo (PSL), e ao projeto de lei nº 1143/20, de autoria do deputado Sebastião Caroço (DEM). A matéria altera a Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). 

Quanto ao destaque apresentado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) (que suprime o parágrafo 3º do artigo 10), esse destaque foi aprovado por 22 a 0. 

Entre as mudanças propostas nos três projetos iniciais estava a determinação de que a perda da condição de titular não implica na exclusão automática dos dependentes inscritos na respectiva matrícula e também que seja garantido o direito de os filhos poderem incluir seus pais no seu plano de dependentes.

Agência Assembleia de Notícias
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