O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), retirou da pauta da autoconvocação o projeto de lei da Governadoria que dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado. Valin tomou essa decisão após protestos de parlamentares da base aliada, especialmente de Isaura Lemos (PDT) e Dr. Valdir Bastos (PR). A decisão foi criticada pela galeria da Casa, que estava lotada, mas a matéria será apreciada mesmo em fevereiro.

Isaura Lemos e Dr. Valdir se manifestaram contra o projeto porque entenderam que a matéria fere direitos adquiridos de várias famílias agraciadas com doações de lotes. O deputado José Nelto, líder da bancada do PMDB, chegou a pedir vista ao processo. Antevendo a polêmica que o projeto iria causar nesse período de autoconvocação, o líder do Governo preferiu retirar a matériam de pauta, deixando sua apreciação e votação para o retorno dos trabalhos, em fevereiro.

Na avaliação de Isaura Lemos, o projeto da Governadoria diz que, ao invés de doação, vai ser feita uma alienação. “E as pessoas que receberam lotes em doação vão ser questionadas para pagar os lotes comerciais, já que não podem ter direito a mais um lote residencial. E se alguém da família tiver outro lote vai ser questionado”, ressaltou a deputada pedetista.

Para o Dr. Valdir Bastos, esse projeto não deve de forma alguma incluir as famílias beneficiadas com doações de lotes. Caso o governo não decida mudar a redação do projeto, Isaura Lemos já adiantou que vai apresentar emenda excluindo essas famílias, já beneficiadas com lotes em doação. “Nosso objetivo é preservar essas famílias, pois já existe uma lei que as beneficia e não há como retroagir”, arrematou.