A Comissão Mista e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizaram reuniões híbridas após a sessão ordinária desta terça-feira, 14. A Comissão Mista apreciou dois projetos de autoria parlamentar, um processo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e uma propositura oriunda da Governadoria do Estado.

Já a CCJ colocou em votação o processo nº 7271/21, do Poder Executivo, que trata de convênios de ICMS, mas sua votação ficou prejudicada em virtude de pedido de vista da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e do deputado Humberto Teófilo (PSL).

Estadualização de rodovia

A Comissão Mista aprovou por unanimidade o projeto de lei assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), e pelo deputado Karlos Cabral (PDT), que prevê a estadualização de trecho rodoviário no Norte goiano. A proposta, que consta do processo nº 6980/21, é voltada para a rodovia que começa na cidade de Cavalcante, passa pelo povoado de Capela, segue até o povoado do Rio Preto e chega à divisa com o município de Colinas do Sul. O percurso, de 77 quilômetros, é finalizado na GO-132, no município de Colinas do Sul, em uma extensão de 97 km.

O colegiado acatou também o parecer favorável da relatora Lêda Borges (PSDB) ao processo nº 4829/20, de autoria do deputado Chico KGL (DEM), que denomina “Escola Estadual Sebastião do Vale” o imóvel situado na área institucional localizado no Residencial Arco Iris, no município de Rio Verde.

Com o sinal verde da Comissão Mista, as proposituras seguem agora para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.

Proposituras com pedidos de vista

Processo nº 7326/21 – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – Revoga o artigo 38-B da Lei Estadual nº 14.376, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás, acrescentado pela Lei Estadual de 19.931, de 29 de dezembro de 2017. Pedidos de vista dos deputados Major Araújo e Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 7272/21 – Governadoria – Altera a Lei n° 14.653, de 8 de janeiro de 2004, que institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e a Lei nº 14.654, de 8 de janeiro de 2004, que institui a Comissão de Defesa Prévia (Codep), integrante da estrutura organizacional da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Pedidos de vista dos deputados Major Araújo, Delegado Humberto Teófilo e Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 2332/20 – Deputado Karlos Cabral - Altera a Lei n° 20.694, de 26 dezembro de 2019. Pedido de vista do deputado Delegado Humberto Teófilo.