Além dos projetos do Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2008 e do Plano Plurianual 2008/2011, que já estavam na pauta da autoconvocação, nesta quarta-feira foram lidos cinco projetos de lei da Governadoria do Estado, na sessão que abriu o período de trabalho no Poder Legislativo estadual, que se estenderá até a próxima sexta-feira.

São os seguintes os projetos lidos em plenário:

1)       Prorroga até 31 de dezembro de 2008 o prazo da intervenção estadual no município de Turvelândia, fixado pelo Decreto nº 6.580, de 27 de dezembro de 2006.

2)       Autoriza a transferência, a título de subvenção social, de recursos financeiros no montante de R$ 68 mil à Confederação Brasileira de Futevôlei, destinado a cobrir despesas com a realização do Campeonato Mundial de Futevôlei, nos dias 7 a 13 de janeiro deste ano.

3)       Autoriza a transferência, a título de auxílio, de recursos financeiros no valor de R$ 1,5 milhão à Fundação Educacional de Jataí.

4)       Altera a Lei nº 16.107, de 24 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008. Elimina a expressão que busca definir os limites dos gastos com pessoal no âmbito do Poder Legislativo estadual, abrangidos os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

5) Aditamento ao projeto orçamentário para 2008.