Nesta quarta-feira os deputados retornaram às atividades plenárias para votação de matérias da Governadoria do Estado. Além do Orçamento, PPA e convênios da Sefaz, mais cinco projetos foram distribuídos nesta tarde e, após lidas em plenário, as matérias foram distribuídas às Comissões Técnicas.

A matéria que prorroga a intervenção em Turvelândia foi o centro das discussões em plenário. Outro tema que deve gerar debate em plenário é a matéria que propõe alterações na LDO para 2008.

O projeto muda o artigo 44 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, eliminando a expressão que busca definir os limites dos gastos com pessoal do Poder Legislativo e tribunais de Contas do Estado e do Municípios.

Para acompanhar a tramitação desta matéria estiveram esta tarde na assembléia, o presidente do TCM, Walter Rodrigues, e o conselheiro Jossivani Oliveira. A alteração busca corrigir uma distorção existente na distribuição dos percentuais que os tribunais de contas podem utilizar em gastos com servidores. Com a mudança, prevalece o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), a matéria apresentou emenda alterando os percentuais. A polêmica em torno da matéria decorre das divergências acerca dos índices distribuidos entre Assembléia Legislativa, TCM e TCE.

O Governo solicitou ainda autorização para transferência de sessenta e oito mil reais à Confederação Brasileira de Futevôlei. Esta verba será destinada a cobrir despesas com a realização do campeonato mundial de futevôlei, que acontece em Goiânia de 7 a 13 de janeiro. O projeto foi relatado pelo deputado Mauro Rubem (PT), favorável à aprovação.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi analisada nesta tarde a quarta matéria da Governadoria. O projeto transfere, a título de auxílio, recursos no valor de um milhão e quinhentos mil reais à Fundação Educacional de Jataí. Esta verba será utilizada para garantir a manutenção do Campus Avançado de Jataí.  A matéria foi relatada pela deputada Cilene Guimarães (PR), que lembrou a importância de canalizar recursos para o perfeito funcionamento daquele campus e foi aprovada por unanimidade na CCJ.

Outro projeto da Governadoria que iniciou sua tramitação esta tarde é o segundo aditamento ao orçamento do Estado de 2008.