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Comissão Mista aprova projetos da Governadoria

02 de Janeiro de 2008 às 18:16

A Comissão Mista da Assembléia Legislativa aprovou relatórios dos deputados Mauro Rubem (PT) e Cilene Guimarães (PR) com pareceres favoráveis à aprovação de dois projetos da Governadoria do Estado. Mauro Rubem pede a aprovação do projeto que autoriza a transferência de recursos para a Agência Goiana de Esportes e Lazer (Agel), no valor de R$ 68 mil, montante a ser repassados à Confederação Brasileira de Futevôlei para despesas do Campeonato Mundial de Futevôlei, que será realizado este mês em Goiânia.

Cilene Guimarães emitiu parecer pela aprovação do projeto de lei que autoriza recursos na ordem de R$ 1,5 milhão para a Fundação Educacional de Jataí, montante destinado à manutenção do Campus Avançado de Jataí da Universidade Federal de Goiás. O deputado Romilton Moraes (PMDB) enalteceu o relatório de Cilene e pediu aos seus colegas urgência na aprovação da matéria.

Já o projeto que altera a Lei 16.107, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), que apresentou emenda, propondo 1,5% do Orçamento do Estado para a Assembléia Legislativa, 1,35% para o Tribunal de Contas do Estado e 0,55% para o Tribunal de Contas dos Municípios, provocou polêmica na comissão.

Os deputados Cláudio Meirelles (PR) e Misael Oliveira (PDT) questionaram a legalidade da tramitação do projeto. Pediram vista ao processo os deputados Helder Valin (PSDB), José Nelto (PMDB) e Cláudio Meirelles.

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