Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na tarde dessa terça-feira, 28, durante a votação da Ordem Do Dia, oito processos legislativos. Dentre eles, quatro são de parlamentares, em primeira fase de discussão e votação, e outros três, em segunda e definitiva fase. Ainda, foi apreciado um decreto em votação única, de origem da Governadoria do Estado.

O projeto de lei nº 7271/21, oriundo do Executivo, foi aprovado em votação única, com o placar da votação com 25 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta originou-se da solicitação da Secretaria de Estado da Economia, para a posterior edição de decreto a fim de alterar o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e trata dos convênios ICMS 13/21 e 15/21, ambos de 26 de fevereiro de 2021, bem como os convênios ICMS 41/21, de 8 de abril de 2021, e 90/21, de 31 de maio de 2021, para a aprovação, nos termos do inciso IX do art. 11 da Constituição estadual.

Projetos de parlamentares

Na Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida, foi aprovada, em fase definitiva de votação, a propositura de nº 5555/21, de iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT). A matéria institui, no Calendário Oficial do Estado de Goiás, o Dia Estadual do Biotecnologista, a ser comemorado, anualmente, em 30 de junho. 

"O Biotecnologista é o profissional que trabalha com a manipulação de material biológico, visando melhorar a qualidade de alimentos, produzir medicamentos ou tornar mais eficaz o tratamento de doenças", explica Gomide, na proposição apresentada à Assembleia. A matéria recebeu 23 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ela segue, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Em seguida, o Plenário aprovou, em 1ª fase de discussão e votação, o projeto de lei nº 4700/20, que recebeu 21 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária. A proposição precisa passar por uma segunda fase de aprovação do Plenário para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). 

Iniciativa do deputado Coronel Adailton (Progressistas), a matéria pretende transformar a Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio (ASPMIPSA) em entidade de utilidade pública. Sediada em Anápolis, a instituição sem fins lucrativos oferece trabalho assistencial nos campos da educação e da cultura.

Com 21 votos a favor e nenhum contra, os deputados aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 5316/21, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que declara de utilidade pública o Grupo Felizcidade - Associação Brasileira de Saúde, Educação e Direitos Humanos. A matéria agora vai para a sanção da Governadoria.

Ainda, em primeira fase de votação, o projeto 4546/20 foi aprovado com 21 votos sim e nenhum voto contrário. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o processo declara como entidade de utilidade pública a Associação Catalana de Esporte. “A declaração de utilidade pública será importante para garantir que a referida associação possa firmar parcerias com a administração pública, a fim de cumprir efetivamente com a sua função social”, esclarece a justificativa do projeto. A matéria agora segue para a segunda fase de apreciação plenária.

Logo após, os deputados aprovaram também em primeira votação o projeto de lei nº 5282/21, de autoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM), que propõe a estadualização da rodovia municipal GTB-001, situada no município de Goiatuba (GO). O placar da votação foi 22 a 0.

Com 21 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado em primeira votação o processo nº 5153/21, de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Atletas da Natação e Diversos de Itumbiara (APAN), com sede no município referido.

Por fim, o projeto 5049/20, do deputado Wagner Neto (Pros). O texto, que recebeu 22 votos favoráveis e nenhum voto contrário, concede Título de Cidadania a Denis Lima Bonfim. 

Acerca do homenageado, o projeto justifica que Denis é especialista em Direito Processual Civil e em Gestão de Polícia Civil. “Tem longa carreira no serviço público, exerceu os cargos de oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2000 a 2006; escrivão de Polícia Federal de 2006 a 2009; agente de Polícia Federal de 2009 a 2012; delegado de Polícia Civil do Distrito Federal de 2012 a 2016 e juiz substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco em 2016”, aponta a proposta legislativa.

Nota de repúdio 

Ao fim da sessão, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o conteúdo do requerimento do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que apresentou uma moção de repúdio pelas declarações que teriam sido feitas pelo procurador do Trabalho, Januário Justino Ferreira, em desfavor da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), segundo a proposição do parlamentar.