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Deputados poderão reapresentar emendas à LOA em plenário

03 de Janeiro de 2008 às 16:02

Os deputados que tiveram suas emendas rejeitadas pelo relator Túlio Isac (PSDB) e que os autores considerem que estão dentro da legalidade, vão poder reapresentá-las em plenário. Essa decisão foi anunciada pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Daniel Goulart (PSDB), após questionamento do deputado Thiago Peixoto (PMDB).

Thiago
questionou o fato de que emendas com o mesmo teor, a exemplo das que solicitam ambulância e pontes, tiveram tratamento diferenciado pelo relator. Ou seja: umas foram acatadas e outras rejeitadas, sob alegação de que não estavam dentro do programa do PPA. O deputado peemedebista assegurou que as emendas estão dentro do mesmo programa.

O próprio Thiago Peixoto apresentou requerimento à Comissão de Finanças e obteve deferimento do presidente Daniel Goulart para reapresentar as emendas de autoria do deputado peemedebista rejeitadas pelo relator Túlio Isac. Da mesma forma a deputada Betinha Tejota (PSB) obteve autorização para reapresentar suas emendas rejeitadas em plenário.

O deputado Álvaro Guimarães (PR) disse que deixou de apresentar emendas, seguindo orientação do líder do governo, deputado Helder Valin (PSDB). E pediu autorização para fazê-lo agora em plenário, com o que não concordou o presidente da Comissão. Daniel Goulart efatizou que houve um calendário para isso e que o prazo já foi extrapolado.

O deputado Humberto Aidar (PT) argumentou com Álvaro Guimarães dizendo que as emendas aprovadas em plenário serão rejeitadas pela Governadoria do Estado.
A Procuradoria da Assembléia Legislativa apresentou um aditamento ao projeto da LOA, que está em discussão nesse momento, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

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