O projeto de lei da Governadoria que altera a Lei 16.107, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, pode ser votado ainda nesta autoconvocação. A matéria foi retirada de pauta ontem por falta de consenso sobre os percentuais destinados ao Poder Legislativo e órgãos afins, no orçamento do Estado.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), conversou com o líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), informando que tem novos dados sobre a matéria que foi retirada ontem da pauta.

O próprio líder do Governo informou que Jardel Sebba vai se reunir com os líderes partidários, na Assembléia Legislativa, para expor os novos dados sobre o projeto, objetivando a votação da matéria ainda nesta autoconvocação.

Caso se chegue a um consenso, o projeto será votado com a  emenda apresentada pelo relator da matéria, deputado Álvaro Guimarães (PR), que propõe novos índices de participação no Orçamento do Estado para Assembléia Legislativa e seus dois órgãos auxiliares.

Os percentuais propostos nesta emenda são de 1,5% para a Assembléia Legislativa, 1,35% para o Tribunal de Contas do Estado e 0,55% para o Tribunal de Contas dos Municípios.