Orçamento é aprovado na Comissão com aditamento
O projeto de lei que trata do Orçamento do Estado de Goiás para o exercício financeiro de 2008 foi aprovado na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento com um aditamento, que recebeu parecer favorável da Procuradoria da Casa. Houve consenso na aprovação, inclusive do aditamento, que diz respeito a verbas previdenciárias, devidamente casadas com a proposta original.
Agora a matéria do Orçamento vai ser discutida em plenário. Sobre a questão do aditamento, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) entende que ele não será questionado, porque foi feito no prazo legal e não tem nada a ver com dívidas fundadas. Já com relação às emendas, o deputado Thiago Peixoto (PMDB) garante que a discussão será calorosa, pois pretende esclarecer todas as dúvidas levantadas na Comissão.
Luis Cesar Bueno propõe deixar de lado a discussão de emendas, porque até hoje todas foram rejeitadas pelo Governo. No ano passado, de 1600 emendas aprovadas em plenário, 1540 foram rejeitadas. Nenhuma foi cumprida. Então, o que a Assembléia tem que fazer é deixar de uma discussão estéril, que não leva a nada, como esta das emendas, e começar a rubricar o Orçamento e determinar, através da Constituição, que pelo menos 10% das obras em investimentos sejam através de rubricas dos deputados, como é no Congresso Nacional”, frisou.
Alguns deputados, a exemplo de Thiago Peixoto e Betinha Tejota, ficaram de reapresentar as emendas de sua autoria, que foram rejeitadas pelo relator do projeto do Orçamento, deputado Túlio Isac (PSDB), em plenário. Caso isso aconteça, o projeto voltará à apreciação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
O líder do Governo, Helder Valin (PSDB), disse que o projeto será votado hoje em primeira votação, em plenário, e amanhã terá aprovação final. Prevê que os trabalhos na autoconvocação poderão terminar por volta de 13 horas de amanhã.