Em reunião realizada de forma híbrida na tarde desta quinta-feira, 30, com parte dos integrantes em plenário e outra parte em sistema remoto, a Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos de lei, todos de autoria parlamentar. Na ocasião, três matérias foram distribuídas para relatoria e serão analisadas nos próximos encontros do colegiado. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, deputado Chico KGL (DEM).

O parlamentar iniciou a reunião distribuindo os projetos de nº 5499/20, nº 5573/20 e nº 5687/20 aos respectivos relatores: Lucas Calil (PSD), Amilton Filho (Solidariedade) e Humberto Aidar (MDB). Em seguida, o democrata deu início à votação das proposituras que estavam na pauta.  

Entre as matérias aprovadas está a de nº 3874/20, de autoria do ex-deputado (hoje prefeito de Luziânia), Diego Sorgatto (DEM), a qual versa sobre a obrigação dos agentes comunitários de saúde e agentes de assistência social identificarem e registrarem indícios de violência familiar e consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes. O projeto também prevê que os registros positivos identificados pelos agentes serão encaminhados às equipes técnicas dos Programas de Saúde e Assistência Social vigentes, as quais, após análise de cada caso, visitarão o domicílio no prazo de 24 horas, para a confirmação dos fatos e adoção das providências cabíveis. 

O então parlamentar justificou a proposta levando em conta a proximidade dos agentes com as famílias, sendo os profissionais conhecedores da história dos moradores. Segundo Sorgatto, isso “facilita, de certa forma, identificar indícios de violência doméstica e situações de consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes por crianças e adolescentes (...) esse profissional pode perceber e identificar realmente de perto as agressões e abusos recorrentes nas relações familiares, utilizando dessa acessibilidade aos lares, para realizarem denúncias, auxiliando ainda mais na proteção social”. O parecer do relator, deputado Coronel Adailton (Progressistas), foi favorável à matéria e aprovado pela comissão. 

Outra proposta aprovada foi a de nº 2919/20, assinada pelo deputado Paulo Trabalho (PSL), que visa autorizar a implementação do projeto “Alimentação solidária”. O projeto foi relatado pelo deputado Lucas Calil, que concedeu parecer favorável com substitutivo. O colegiado aprovou o parecer. 

A propositura tem como objetivo diminuir o desperdício de alimentos, incentivar a adoção da reciprocidade saudável, além de desenvolver os bons costumes e a boa vizinhança entre os cidadãos. Para tanto, prevê, entre outras medidas, a autorização para a utilização de equipamento refrigerado, de uso compartilhado da comunidade para conservação de alimentos, advindos de doação social e ainda, que pessoas físicas ou jurídicas possam doar alimentos para o projeto, desde que cumpra alguns requisitos. 

Na justificativa do projeto, o parlamentar frisa que a iniciativa “visa estimular medidas solidárias para que a população carente tenha acesso à alimentação diária e o desperdício possa ser minimizado; já que o Brasil é apontado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como um dos países que mais desperdiçam alimentos no mundo”. Além disso, lembra que várias nações já têm legislações específicas para reduzir o desperdício de alimentos. 

Confira, abaixo, a lista das demais matérias deliberadas pela Comissão de Assistência Social nessa quinta-feira:

Proposições aprovadas:

Projeto nº 5130/20 - Deputado Talles Barreto - Obriga a disponibilização de número de telefone nas placas sinalizadoras para que os usuários possam fazer denúncias de ocupação indevida das vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes. Relatado pelo deputado Coronel Adailton, que concedeu parecer favorável com substitutivo e subemenda. O parecer foi aprovado.  

Projeto nº 2026/20 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante. Relatado pelo deputado Coronel Adailton, que foi favorável à matéria. Relatório aprovado. 

Projeto nº 3871/20 - Deputado Coronel Adailton - Estabelece a obrigatoriedade da eliminação de barreiras tecnológicas para pessoas com deficiência visual ou auditiva nos estabelecimentos comerciais que forneçam autoatendimento. Relatório do deputado Lucas Calil teve parecer favorável com substitutivo. Relatório igualmente aprovado.

Matérias distribuídas para relatoria: 

Projeto nº 5499/20 - Deputado Talles Barreto - Determina que as instituições financeiras disponibilizem a opção de contratos e boletos em braile para as pessoas com deficiência visual. O relator será Lucas Calil.

Projeto nº 5573/20 - Deputado Cláudio Meirelles - Trata da instalação de placas e braile nas paradas de ônibus e seu roteiro de viagem nos terminais e rodoviárias. O relator será Amilton Filho.

Projeto nº 5687/20 - Deputado Amilton Filho - Obriga as empresas locadoras de veículos a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O relator será Humberto Aidar.