De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), começou a tramitar na Casa o projeto nº 7783/21, que propõe instituir campanha permanente de combate ao assédio e à violência sexual contra a mulher nos eventos e espaços esportivos. O objetivo é promover a conscientização, através da educação em direitos, do acolhimento às vítimas e da informação acerca dos canais de denúncia e espaços de suporte jurídico e psicológico.

“A ideia para a presente proposta legislativa surgiu a partir de uma pesquisa desenvolvida pela graduanda em Direito, vice-presidente do Conselho Municipal de Juventude de Goiânia, Christhiane Souza, junto ao Programa Politizar”, explica a autora da propositura em suas justificativas.

O Politizar é um projeto de extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG) com a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O programa propõe uma simulação da Alego, em que os particopantes agem como deputados, assessores e jornalistas, conhecendo o meio legislativo.

Adriana ressalta que o assédio, a violência sexual contra as mulheres, é um problema que vem atingindo números alarmantes. “Conforme dados do Dossiê Mulher 2019 e 2020, as mulheres continuam sendo as maiores vítimas dos crimes de estupro (85,6%), tentativa de estupro (90,9%), ameaça (66,8%), lesão corporal dolosa (65,3%), assédio sexual (90,9%), constrangimento ilegal (53,0%) e importunação ofensiva ao pudor (92,6%).”

A deputada observa ainda que as mulheres jovens são prevalentes em todos os crimes de natureza sexual. De acordo com dados apresentados no projeto, mulheres com até 29 anos compõem 83,7% das vítimas de estupro, 63,6% das vítimas de tentativa de estupro e 67,7% do somatório das vítimas de assédio sexual, ato obsceno e importunação ofensiva ao pudor.

“Podemos verificar que o maior público feminino nos estádios é de mulheres jovens, uma pesquisa publicada na imprensa mostra que, em que quase 80% do público feminino nos estádios tem entre 18 e 39 anos. Deste modo, é necessário possibilitar que os eventos e espaços esportivos sejam mais do que espaços de diversão e lazer, mas também de conscientização e suporte ao enfrentamento do assédio e da violência contra a mulher”, conclui Adriana.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a matéria está sob relatoria do deputado Rubens Marques (Pros).