O Plenário da Assembleia Legislativa realizou uma sessão ordinária híbrida na tarde desta quarta-feira, 13, para deliberação de proposições e debates parlamentares. Dois projetos assinados por deputados foram aprovados, sendo um em primeira fase e um em etapa definitiva, esse último que, agora, está apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Duas proposituras foram emendadas e retornaram à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que os relatores, a serem designados, emitam pareceres.

Dentre as proposituras que receberam emenda está o projeto de lei nº 7676/21, de autoria da Governadoria, que transforma o cargo de agente de segurança prisional em cargo de policial penal. O processo foi emendado, em Plenário, pelo presidente Lissauer Vieira (PSB) e retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). De acordo com o texto original do Poder Executivo, a proposta manterá os dispositivos legais vigentes quanto às atribuições, aos deveres, aos direitos, às vantagens e às responsabilidades aplicáveis aos agentes de Segurança Prisional.

Ainda nessa tarde, foi emendado em Plenário pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) e ficou prejudicada a votação do projeto de lei nº 0866/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). A propositura dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero. Na ocasião, tanto a autora do projeto quanto o parlamentar que apresentou a emenda discutiram a matéria e apresentaram seus posicionamentos em relação à propositura.

Projetos aprovados

Em seguida, com 25 votos a favor e nenhum contra, o Plenário aprovou, em primeira fase de votação, o projeto de lei nº 5467/21, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). A proposição visa declarar de utilidade pública a entidade Benjamim & Deolinda – Centro de Apoio Multiprofissional com sede no município de Araçu, interior de Goiás. A matéria precisa ser aprovada em mais uma etapa de votação para que esteja apta a ser sancionada.

Também durante a Ordem do Dia, o Plenário aprovou, em definitivo, o projeto de nº 3954/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC). A matéria transforma em entidade de utilidade pública a Associação Estadual de Apoio à Saúde (Organização Cláudio Brandão), com sede em Goiânia.

“Essa associação destina-se ao desenvolvimento de ações visando promover a saúde coletiva e individual, promovendo a preservação do meio ambiente e a cultura regional, além de auxiliar nas áreas de assistência social, jurídica e educacional, bem como promovendo a formação profissional e o desenvolvimento social”, justificou o parlamentar no texto de apresentação da proposta.

Ao receber 23 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária, o texto foi aprovado em segunda fase de discussão e votação e segue, agora, para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Antes de finalizar os trabalhos do dia, o presidente, deputado Lissauer Vieira (PSB), convocou a realização das reuniões da Comissão Mista e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). E uma nova sessão plenária para a quinta-feira, 14, às 15 horas.