O projeto da Governadoria que fixa o Plano Plurianual para 2008/2011 também foi aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa, em segunda votação. A primeira votação aconteceu ontem.

Ontem à noite, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o relatório da deputada Betinha Tejota (PSB), logo em seguida a matéria passou pela primeira votação em plenário. 

As emendas ao PPA totalizam 42, sendo que duas foram apresentadas pela Mesa Diretora da Assembléia. Segundo Betinha Tejota, as emendas apresentadas foram analisadas conforme sua constitucionalidade, sendo que todas passaram pelo crivo da legalidade.

A parlamentar informou ainda que todas as emendas estão em conformidade com o programa de Governo do Estado.

Betinha Tejota frisou que acatou as emendas porque todas elas, sem exceção, passaram pelos crivos de legalidade e constitucionalidade. Adiantou que a maioria delas busca aprimorar o texto original do projeto, determinando a fonte de financiamento para as ações continuadas para os próximos quatro anos, enfim, estabelecendo princípios importantes que devem reger a administração pública, nos mesmos moldes da mensagem vinda do Poder Executivo.

“Verificamos que todas as emendas estão em harmonia com o PPA do Governo, dentro do formulário padronizado, imprimindo a marca da atual legislação de forma consciente e democrática”, enfatiza. A deputada frisou que ela própria apresentou emenda sugestiva, buscando aprimorar o texto original de projeto de lei.