Com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário aprovou, em primeira fase, o projeto de nº 3482/20, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A matéria autoriza o Poder Executivo estadual a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos e/ou de informática aos servidores públicos da educação básica para o exercício do Regime Especial de Teletrabalho na rede estadual pública de ensino.

A proposta sugere que o “Poder Executivo estadual deverá conceder, ainda, auxílio especial mensal aos profissionais da educação básica para custear os gastos relativos com a contratação de serviços de internet banda larga ou pacote de dados, além das despesas com energia elétrica para possibilitar o exercício do regime especial de teletrabalho a ser instituído.”

De acordo com o texto do projeto, consideram-se como equipamentos tecnológicos, eletrônicos e/ou de informática: computador (desktop), notebook, tablet, impressora, scanner, telefone móvel celular (smartphone), televisão e outros necessários para a execução do regime especial de teletrabalho.

Antônio Gomide afirma que os servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Educação, em sua grande maioria, não possuem as condições necessárias para o exercício do regime especial de teletrabalho, “na medida em que, são os trabalhadores que possuem uma das piores remunerações do funcionalismo público estadual”.