Tramita na Assembleia Legislativa o projeto nº 8037/21, de autoria do deputado Charles Bento (PRTB), cujo objetivo é o fornecimento gratuito de filtro solar adequado às pessoas de baixa renda diagnosticadas com xeroderma pigmentosa, doença genética, não contagiosa e muito rara (atinge 1 em cada 1 milhão de habitantes). O paciente fica com hipersensibilidade aos raios ultravioletas e torna-se mais suscetível ao câncer de pele. 

Na justificativa da matéria, Bento se ancora na recomendação dos especialistas que alertam: o melhor tratamento para a xeroderma é a prevenção, que consiste em evitar ao máximo a exposição aos raios ultravioletas. O deputado ressalta, ainda, a importância da iniciativa, pois a sensibilidade aos raios solares dificulta a inserção do paciente no mercado de trabalho, o que diretamente afeta o poder de compra do filtro solar adequado, que é de alto custo.

Para acessar o benefício, o paciente terá de se cadastrar nos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual e declarar que a compra do filtro solar acarretaria prejuízo à subsistência da família.

Bento reitera, ainda, que a iniciativa trata de proteção e defesa da saúde e portanto, plenamente compatível com o sistema constitucional presente. 

A matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para prosseguir a tramitação legislativa.