Diários oficiais deverão circular na Assembléia Legislativa
O deputado acredita que assim, os gastos públicos poderão ser melhor fiscalizados, e diz que as informações dos diários oficiais visam dar mais transparências às ações do Governo e dos parlamentares. “A medida é necessária e permitirá aos parlamentares um maior controle dos atos normativos de regulamentação das leis produzidas pela Assembléia. O controle externo, relacionado à execução do planejamento financeiro-orçamentário aprovado pelo parlamento também será mais fácil”, explica.
Para o petista, é impossível conceber que o deputado possa fiscalizar a atividade financeira do Estado sem sequer ter em mãos as informações contidas no Diário Oficial, no momento de sua circulação. O projeto, portanto, é indispensável para a eficiência dos trabalhos parlamentares.