Primeira inscrita do Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 03, a deputada Lêda Borges (PSDB) afirmou que o Poder Executivo estadual já possui o texto de um decreto para criar 21 coordenadorias na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social. De acordo com a parlamentar, o Governo está aguardando apenas a aprovação do projeto de lei nº 8041/21, que reestrutura as normas relativas à Gratificação de Atividades Socioeducativas (Gase), revogando a Lei Estadual nº 17.683, de 28 de junho de 2012.

Lêda considera que a alteração prejudica os servidores efetivos que integram a referida pasta. “Essas alterações beneficiarão apenas as funções comissionadas. O projeto que aqui está abre brecha para a Gase ir para mais 21 cargos em comissão. Peço aos meus pares que esse projeto passe com a minha emenda garantindo a todos os servidores efetivos receber a Gase”, conclamou a deputada. 

A peessedebista também cobrou da Mesa Diretora que haja mais celeridade na tramitação do projeto de lei nº 5000/20, no qual a parlamentar propõe a universalização do acesso a absorventes higiênicos para as mulheres goianas.