Sob o comando do presidente em exercício, Humberto Aidar (MDB), na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 4, o Plenário da Assembleia aprovou seis proposituras na Ordem do Dia. Desse total, dois são de autoria do Governo e quatro são de deputados.

Nas votações, o destaque foi a aprovação, em primeira fase, do projeto de lei nº 8041/21, do Poder Executivo, que pretende reestruturar as normas relativas à Gratificação de Atividade Socioeducativa (Gase), relacionada a servidores do Sistema de Atendimento Socioeducativo Estadual. O projeto teve 23 votos a favor e nenhum contra. A propositura agora segue para segunda fase de discussão e votação.

A proposta do Poder Executivo possui no texto um decreto para criar 21 coordenadorias na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social e reestruturar as normas relativas à GASTE, revogando a Lei Estadual nº 17.683, de 28 de junho de 2012.

Durante a apreciação da Ordem do Dia, o Plenário também deu aval para outra propositura da Governadoria e quatro matérias assinadas por parlamentares da Casa de Leis.  Dentre as matérias aprovadas, em segunda fase de votação, está a de nº 8117/21, de iniciativa da Governadoria. A proposta solicita do Legislativo autorização para abertura de crédito especial para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) até o valor de R$ 5.635.320,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e trezentos e vinte reais). A matéria recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projetos de parlamentares

Foi aprovado em primeira votação, por 22 votos a zero, o projeto de lei n° 8266/21, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSB), que prorroga o prazo para que os municípios possam executar as emendas parlamentares. Diz a proposição: “Fica automaticamente prorrogado, por 24 meses, a contar de seu final, o prazo de execução pelos municípios do objeto das emendas parlamentares individuais impositivas constantes das Leis n. 20.419, de 18 de Fevereiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2019; e n. 20.754, de 28 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2020, cujo plano de trabalho foi homologado por portaria do secretário de Estado da Saúde e cujos recursos já foram transferidos ao respectivo Fundo Municipal de Saúde”.

Lissauer Vieira justifica sua iniciativa parlamentar sob o argumento de que vários municípios beneficiados por emendas impositivas em 2020 tiveram dificuldade para executar, no prazo fixado, o objeto das emendas, apesar de terem recebido os valores.

Outro projeto de lei que recebeu o sinal verde no Plenário, com o placar eletrônico registrando 21 votos favoráveis e nenhum contrário, foi de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido). A matéria de n° 6494/21, que concede Título de Cidadania a Francisco Raimundo Oliveira de Sousa, foi aprovada em primeira fase e segue agora para segunda votação.

Logo após, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), o Plenário aprovou em segunda votação, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo estadual a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos e/ou de informática aos servidores públicos da Educação Básica para o exercício do Regime Especial de Teletrabalho na rede estadual pública de ensino. A matéria de n° 3482/20 recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta sugere que o “Poder Executivo estadual deverá conceder, ainda, auxílio especial mensal aos profissionais da educação básica para custear os gastos relativos com a contratação de serviços de internet banda larga ou pacote de dados, além das despesas com energia elétrica para possibilitar o exercício do regime especial de teletrabalho a ser instituído. ”

Por fim, os parlamentares aprovaram em segunda fase o processo nº 5164/21, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Vila Alzira, com sede em Aparecida de Goiânia. O projeto de lei, do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), recebeu o sinal verde no Plenário, com o placar eletrônico registrando 22 votos favoráveis e nenhum contrário.

Dois projetos de lei, enviados à Assembleia Legislativa pela Governadoria, e que ainda não começaram a ser apreciados, foram tema de discussões: o que prevê a distribuição de absorventes para mulheres vulneráveis e o que dispõe sobre o programa Bolsa Estudo. As proposituras devem entrar na pauta de votações nas próximas sessões ordinárias híbridas.