Está em tramitação, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto n° 8519/21 da Mesa Diretora, que permite flexibilizar a realização das sessões e comissões ordinárias e extraordinárias para o modelo híbrido. Atualmente, esse formato já é utilizado pelo Parlamento goiano devido à pandemia do novo coronavírus, e o projeto agora abre prerrogativa para que, após a pandemia, as sessões possam ser convocadas seguindo o modelo híbrido, quando necessário. 

De acordo com o texto da matéria, o formato híbrido tem dado certo, por isso há a avaliação de que essa condição pode ser utilizada em casos específicos. Com a proposta de alteração do Regimento Interno, as reuniões poderão ser realizadas através do modelo, desde que não ultrapasse 40% das sessões realizadas durante o ano. 

O projeto foi distribuído nesta quinta-feira, 11, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde o relator, deputado Wilde Cambão (PSD), deu parecer favorável. A matéria deve ser votada na próxima semana pela comissão e, em seguida, pelo Plenário.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), a ideia não é restringir e sim ter a possibilidade de mais essa ferramenta para realizar as sessões.  “Nós estamos fazendo um projeto de lei da Mesa Diretora incluindo no Regimento Interno a possibilidade de termos sessões híbridas, que deu certo no período de pandemia. Uma importante ferramenta para podermos trabalhar e deliberar as matérias no Poder Legislativo", justificou.

Contrário à proposta, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) afirmou que acredita ser o momento de retomada aos trabalhos totalmente presenciais, sem a prerrogativa do virtual. “Eu sou totalmente contra, nós passamos um período difícil e houve a necessidade de tornar híbrida as sessões, entretanto a atividade essencial do deputado é vir aqui, presencialmente, e participar das sessões. Então, não se justifica o projeto”, disse.

As sessões plenárias e reuniões das comissões funcionam de maneira virtual ou híbrida desde março de 2020, quando tiveram início as primeiras medidas de restrições para conter a disseminação do novo coronavírus. Desde então, a Casa tem mantido alta produtividade, não deixando de realizar e abrir sessões ordinárias por falta de quórum. 

Balanço

Em 2020, com o uso do sistema híbrido, foram votados pelo Parlamento estadual 413 proposições, sendo 138 de autoria parlamentar, 106 da Governadoria do Estado; 91 vetos integrais ou parciais; 66 Decretos Legislativos; oito projetos de outros poderes e órgãos, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs); e um projeto de autoria da Mesa Diretora. No total, também foram aprovados 1.330 requerimentos em benefício de áreas como Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública e Educação. 

Já nos seis primeiros meses de 2021, um total de 1.069 processos legislativos foram apreciados pelos deputados. Desses últimos, 203 tiveram sua tramitação finalizada e seguiram para a Casa Civil. Assim, 75 processos se tornaram leis ordinárias, dois foram publicados como lei complementar e um como emenda constitucional. Foram instituídos ainda, nove decretos legislativos e sete projetos de resolução, totalizando 94 novas normas publicadas pela Casa Civil durante o semestre. O Plenário apreciou, neste primeiro semestre, 91 projetos de parlamentar; 49 matérias da Governadoria; oito processos de outros poderes e órgãos; um projeto da Mesa Diretora; uma Emenda Constitucional, além de 866 requerimentos parlamentares, totalizando, assim, 1.069 processos.

A Alego apreciou também 53 vetos do Executivo a proposições aprovadas anteriormente pelos parlamentares. Em votação única e secreta foram mantidos 46 vetos e sete foram rejeitados, dos quais, seis integralmente e um parcialmente. 

Saiba mais sobre a produtividade da Casa durante o ano de 2020 e primeiro semestre de 2021 aqui.