Com 29 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei nº 8604/21, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo de Goiás, foi aprovado em primeira votação pelo Plenário, durante a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 18. A proposta autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Bônus por Resultado, que será concedido aos servidores da pasta, exclusivamente, nos meses de dezembro desse ano e janeiro de 2022.

A propositura busca valorizar os profissionais da Educação em reconhecimento pelo trabalho exercido e pelo comprometimento deles com a promoção de um ensino de qualidade para os estudantes goianos.

‘‘A medida amplia, também, as políticas públicas adotadas pelo Estado de Goiás para manter a relevante posição no campo educacional reconhecida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Com isso, serão atendidos aproximadamente 39.133 servidores efetivos, comissionados e temporários da Seduc", diz o projeto.

De acordo com o texto, o Bônus por Resultado possui natureza remuneratória e destina-se a estimular o integral retorno às aulas presenciais e chegará a 98% da remuneração ou do subsídio do servidor. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Economia atestaram a viabilidade jurídica e orçamentária da proposta, respectivamente.

A propositura segue, agora, para segunda e definitiva fase de votação, em Plenário. Se for novamente aprovada, estará apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).